sábado, 28 de abril de 2012

Ato contra abuso sexual de mulheres faz homens percorrerem ruas de salto.

Evento 'Ande 1 milha nos sapatos dela' está na 10ª edição na Califórnia.
Até um policial decidiu trocar as botas pelo salto alto e andar 1,6 km.
Vários homens participaram nesta quinta-feira (19) da 10ª edição de um protesto inusitado na Califórnia. Eles percorreram 1,6 km (1 milha) pelas ruas de San Jose usando sapatos de salto alto, em ato para chamar a atenção contra a violência sexual contra mulheres. Até um policial foi visto se juntando ao grupo.
Chamado de "Ande uma milha nos sapatos dela", o evento é celebrado anualmente há uma década. Segundo dados do governo americano entre 2006 e 2010, uma mulher foi vítima de estupro ou assédio sexual a cada dois minutos no país.


 Homens se preparam para a árdua caminhada usando salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)
 Policial troca as botas de trabalho pelo salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)
Protesto 'Ande uma milha nos sapatos dela' está em sua décima edição (Foto: Stephen Lam/Reuters)
Manifestação também contou com mulheres na passeata e levou faixas para chamar atenção dos passantes à causa (Foto: Stephen Lam/Reuters)

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/ato-contra-abuso-sexual-de-mulheres-faz-homens-percorrerem-ruas-de-salto.html

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Pelo fim da violência contra a mulher indígena.

por Vera Lúcia Barbosa 
O mês de abril, principalmente o dia 19, é tido como marco de luta dos povos indígenas. A passagem da data remonta ao ano de 1940, quando lideranças indígenas de vários países participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. O mais importante, porém, é refletir sobre a invisibilidade histórica desta parcela populacional, tão vulnerável e excluída no processo de garantia de direitos.
Quando fazemos um recorte para a realidade da mulher indígena, muito mais violações de direitos podem ser percebidas. São problemas que vão desde a ausência ou fragilidade de políticas públicas até as diversas práticas discriminatórias e violentas. Dentro deste último aspecto citamos a violência sexual e outras formas de violência, o limitado acesso ao direito da propriedade da terra, entre tantas tentativas de imposição do machismo. 
É legítimo, inclusive, o argumento dos movimentos de luta indigenista de que a violência contra este público teve inicio com a chegada do processo de colonização no nosso país, que impôs mudanças nos costumes e tradições do povo índio, além de concepções equivocadas sobre a sua presença no nosso território. 
No quesito violência, é fundamental citar a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), através de levantamento divulgado em 2010. O relatório mostra que uma em cada três índias já foi estuprada em algum momento da vida. As mulheres indígenas também são alvo fácil de conflitos armados ou desastres naturais. O racismo contra os indígenas é apontado como outro fator de violência. 
Ampliando a análise dessa conjuntura, lembramos ainda o fato de as mulheres indígenas liderarem os índices de mortalidade materna. A população indígena também sofre com os níveis preocupantes de mortalidade infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, Aids, entre outras doenças. Diante disso, incentivamos a organização política das indígenas nos mais diversos espaços da sociedade e alertamos para a importância da denúncia dos casos de violação de direitos. É urgente a efetivação de políticas públicas para os povos indígenas, a demarcação de suas terras tradicionais, a descriminalização das lideranças e respeito a este segmento populacional.  
Registramos, ainda, que enquanto poder público, encaramos tudo isso como evidência da dívida histórica do Estado brasileiro para com os povos originários do nosso território. Entendemos como demanda prioritária intensificar as políticas reparatórias e de enfrentamento a todas as formas de violência. Caso contrário, reproduziremos a triste cultura do período colonial, que tanto maltratou os povos indígenas. Caindo neste erro, também estaremos colaborando para a perpetuação do ciclo de violência contra as mulheres que integram os segmentos tradicionais da nossa população. A Bahia diz não à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher indígena. 
*Vera Lúcia Barbosa é Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.


segunda-feira, 9 de abril de 2012

Mulher que foi estuprada há 13 anos reconhece suspeito, que é preso

Homem foi detido nesta quinta-feira (29), em Belo Horizonte.
Ela havia sido abusada em 1999, quando tinha 11 anos.
Após 13 anos, uma mulher que havia sido estuprada reconheceu o suspeito e ele foi preso no bairro Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (29). De acordo com a Polícia Civil, ela foi abusada em 1999, quando tinha 11 anos. As investigações foram realizadas por dois anos, mas o pai dela pediu que o caso fosse encerrado.
Segundo a polícia, a menina foi diversas vezes à delegacia para tentar identificar o suspeito, o que ocasionava constrangimento para ela. Nesta quarta-feira (28), quando andava na rua, a mulher reconheceu o homem e o denunciou a Polícia Militar, que o encaminhou para uma delegacia.
A corporação informou que o homem de 55 anos confessou que cometeu ao menos três estupros entre 1992 e 2005. Mas, a delegada responsável pelo caso acredita que tenham sido mais e vai investigar o caso.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele foi ouvido e liberado. Mas, ainda nesta quarta-feira, a delegada pediu a prisão temporária dele, que foi aceita pela justiça. Durante madrugada desta quinta-feira, o suspeito foi preso em casa.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Presidente Dilma é homenageada por trabalho em defesa das mulheres.

Apesar das dificuldades com os aliados, a terceira visita da presidente ao Congresso foi em clima de festa. Dilma Rousseff recebeu o prêmio Bertha Lutz, junto a outras quatro homenageadas. Durante a sessão, também foram comemorados os 80 anos do voto feminino.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Agentes de saúde em Ituiutaba, MG, combatem a violência doméstica.

                                            Agentes passam por treinamento
                                             (Foto: Reprodução/TV Integração)

Iniciativa do Ministério da Saúde quer dar apoio para vítimas de violência. 
Agentes de saúde passam por treinamento para ajudar a identificar casos.
Uma iniciativa do Ministério da Saúde promete dar apoio às famílias vítimas de violência doméstica. A ideia é oferecer capacitação para agentes de saúde darem apoio e orientação para a comunidade. Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, os agentes de saúde passam por treinamento. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ituiutaba, por mês, aproximadamente 50 mulheres são vítimas de violência. Nos últimos anos o número de denúncia de violência doméstica aumentou em 80%.
Segundo a referência técnica de promoção e saúde da Gerência Regional de Saúde (GRS), Lúcia Fátima Vargas, esta é a primeira vez que o treinamento é oferecido para agentes do Programa Saúde da Família e enfermeiras de cidades do Triângulo Mineiro. “Nosso papel é monitorar com atenção o que é um flagelo social e questão de saúde pública”, afirmou.
A partir de agora esses profissionais vão notificar os casos de violência doméstica nos bairros onde trabalham. De acordo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Minas Gerais é o quarto estado no ranking nacional com o maior número de casos de violência doméstica.  Apenas no ano passado, quase 4 mil mulheres procuraram ajuda.
Para a delegada da mulher, Fabíola Bitu Braga, a situação na cidade de Ituiutaba é tranquila e as mulheres estão cada vez mais conscientes que precisam denunciar. “A situação está dentro da normalidade e com um índice bom de procura. As mulheres nós procuram cada vez mais”, disse.
Casada há 30 anos, uma dona de casa que não quis se identificar, teve que abandonar a casa onde vivia para não ser morta pelo marido. Ela contou o drama que viveu e as ameaças que enfrentou. “Ele tentou me matar com faca e com toalha na boca. Ficamos separados por três meses e depois eu voltei. A única coisa ruim dele é beber e me. Agora quero encontrar uma casa para poder viver melhor”, relatou a vítima.


ADC 19: STF declara a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 09 de fevereiro, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei  11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a decisão, a Suprema Corte declarou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. A Presidência da República apontava a existência de conflitos na interpretação da lei, pois há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ADC e outras que as reputam inconstitucionais.
Primeira a votar após o ministro Março Aurélio, relator da ação, a ministra Rosa Weber disse que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira. Segundo ela, essa lei tem feição simbólica, que não admite amesquinhamento. No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux disse que a lei está em consonância com a proteção que cabe ao Estado dar a cada membro da família, nos termos do  parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal (CF).


TIPOS DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER!!

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero

Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar

A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica

A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física

Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.
Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual

A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.
A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, 
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica 

É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, 
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira

São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional

Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo 
de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas

Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.


Congresso cria comissão para investigar violência contra a mulher

CPMI vai apurar omissão do poder público e falta de aplicação das leis sobre o tema.
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. 
A CPMI terá a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. 
Após a instalação da comissão, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência contra a mulher.
A relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mês, após o feriado de Carnaval.
A CPMI será formada por 12 senadores e 12 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissão vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.
As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
Segundo Jô Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. 
- As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei. 
A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. 
- Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas. 
Coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o país, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.
- Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5.600 municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana.
As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. 
- Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil.


Violência contra a mulher: 7% das cidades têm delegacias especializadas.

Menos de 10% das cidades brasileiras têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o País conta com apenas 374 delegacias, o que representa 7% dos mais de 5,5 mil municípios.
A representante da secretaria, Aparecida Gonçalves, participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga esse tipo de violência. Ela destacou que o Brasil não está preparado para enfrentar o problema e criticou a falta de investimento, por parte do poder público, para aumentar os serviços oferecidos às vítimas de agressão. Hoje existem, em todo o País, 963 unidades que oferecem algum tipo de atendimento, como varas especializadas e abrigos.

Disque 180
Aparecida Gonçalves informou ainda que o Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, atende mais de 1,8 mil ligações por dia. Cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das mulheres convivem há mais de dez anos com o agressor – 61% das mulheres sofrem agressão física, e 23%, violência psicológica.

Outro dado que chama a atenção é que em 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência. “Um desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater tais crimes”, criticou.

Estrutura insuficiente
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que os dados são importantes para o trabalho da comissão. “Já sabemos de antemão que a estrutura existente hoje é insuficiente para dar conta do combate à violência contra a mulher. É preciso fortalecer toda a rede de atendimento. A CPI vai investigar isso melhor”, ressaltou.

A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que um dos caminhos para combater esses crimes é garantir o funcionamento das instituições que atuam na área, o que, segundo ela, não ocorre na maior parte do País. “Precisamos fazer com que os processos não se acumulem nas varas especializadas, como na 14ª Vara de Minas Gerais, que têm 23 mil processos para serem analisados por uma equipe de nove pessoas”, citou.

Nova reunião
A CPMI voltará a se reunir na próxima terça-feira (27) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Devem participar da discussão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Reportagem – Jaciene Alves 
Edição – Maria Clarice Dias
(Agência Câmara de Notícias)

Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil por suspeito de matar mulher no RJ.

                              Disque-Denúncia divulga cartaz de suspeito de
                                   matar mulher (Foto: Divulgação/ Disque-Denúncia)       
                                    
Vítima foi encontrada com marcas de espancamento e enforcamento.
Crime ocorreu no carnaval, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
O Disque-Denúncia oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levam à prisão de um suspeito de assassinar uma mulher no carnaval deste ano, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
Segundo o Disque-Denúncia, a vítima, que era escriturária, foi encontrada morta no mesmo dia, em um terreno nos fundos de uma escola. Ela estava com marcas de espancamento e enforcamento.
De acordo com testemunhas, no momento do desaparecimento, amigos da vítima atravessavam a rua, quando ela parou para  passar informações a um desconhecido. 

Quem tiver alguma informação sobre o suspeito, ligue para o Disque-Denúncia (21) 2253-1177. O anonimato é garantido.


Delegacia da Mulher, em Curitiba, recebe 30 denúncias por dia.

Em 2010 foram mais de dez mil denúncias de maus-tratos.
Sete mil e quinhentos inquéritos estão parados na capital.
A Delegacia da Mulher, em Curitiba, recebe, em média, 30 reclamações diárias, segundo um levantamento feito pelo órgão. Em 2011 foram mais de dez mil denúncias de maus-tratos contra mulheres. Sete mil e quinhentos inquéritos estão parados na capital.
"A importância do registro e da denúncia é impedir que as situações se agravem", relata a delegada Maritza Hais.
Uma mulher que denunciou recentemente, e que preferiu não se identificar, afirma que cansou de apanhar. "Quero dar um basta nisso porque eu não vou ficar pro resto da minha vida deixando acontecer o que está acontecendo e ficar aguentando a situação", disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em fevereiro deste ano uma mudança na Lei Maria da Penha. A partir de agora, o Ministério Público (MP) pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante a continuidade do processo. Antes disso, a lei permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 e protege mulheres contra a violência doméstica.