domingo, 24 de junho de 2012

Denúncias de casos de violência contra mulher aumentam em MG

Ludmila Perfeito disse que maioria dos casos são por questões emocionais 
                                                (Foto: Felipe Santos/G1)

Decisão de prender o suspeito independente da representação contribui.
Principal causa das agressões são as questões emocionais, diz polícia.
O número de flagrantes e medidas protetivas em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha aumentaram em 2012 em Uberaba e Uberlândia, segundo números da Polícia Civil. Uma das justificativas desse crescimento foi uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que consiste na prisão do suspeito independente de a vítima representar contra ele. Outro motivo, ainda de acordo com a Polícia Civil, é a efetividade da lei, seja com a prisão dos autores ou com a aplicação de medidas cautelares. Ainda segundo a polícia, entre as principais causas das agressões estão as questões emocionais, como não aceitar o fim do relacionamento, seguido pelo uso de bebida alcoólica, que em Uberlândia representam 80% dos casos.
De janeiro a maio deste ano em Uberlândia, foram feitos 148 flagrantes da Lei Maria da Penha na delegacia de plantão. Além de 143 registros feitos na Delegacia Adjunta da Mulher do município, quando as mulheres vão à unidade para representar contra os maridos. Em 2011, a Polícia Civil registrou 40 casos à menos de flagrantes nos primeiros cinco meses do ano. Em 2012, estão tramitando na delegacia das mulheres em Uberlândia 872 casos, sendo que 261 foram relatados à Justiça.
No mesmo período em Uberaba, a Delegacia de Orientação e Proteção à Família encaminhou à Justiça 245 casos. Segundo a Polícia Civil, os números de ocorrências podem ser ainda maiores, pois nem todas as vítimas registram boletim de ocorrência ou pedem providências sobre o caso, como medidas protetivas que, em 2012, foram 184 pedidos, contra 143 no ano passado.
                Flagrante é lavrado mesmo que a vítima não oregistre, diz Juliana 
                                            (Foto: Felipe Santos/G1)                                                                       
As delegadas titulares das unidades em Uberlândia e Uberaba, Juliana Santos Machado Acipreste e Ludmila Perfeito, respectivamente, concordam que a decisão do STF, de 9 de fevereiro deste ano, ajudou no aumento dos números. "Todos os casos que antes iam para a delegacia e a vítima falava não tinha interesse de representar não tinham os flagrantes feitos. Com a mudança da lei, mesmo se a vítima não manifestar o interesse é lavrado o flagrante", explicou Juliana.
A delegada de Uberlândia disse que a decisão refletiu automaticamente no número de inquéritos. Segundo ela, os processos aumentaram na proporção que cresceram os flagrantes na delegacia de plantão. "Quando é flagrante, temos dez dias para relatar e faz com que os outros inquéritos que são feitos na delegacia fiquem mais demorados. Estamos com quase mil procedimentos e damos prioridade para os flagrantes por conta do prazo", salientou.
Álcool e casos emocionais são mais frequentes 
A delegada Ludmila afirmou que a maior parte dos casos de violência contra a mulher em Uberaba se deve a questões emocionais. Ela explicou que homens que não aceitam o fim do relacionamento e ciúme são motivos para agressões. Em segundo lugar aparecem as drogas e o uso excessivo de bebida alcoólica. "Esses casos, inclusive, costumam ocorrer muito no fim de semana quando o pessoal geralmente abusa do álcool e das drogas", revelou.
Em Uberlândia, segundo Juliana, 80% dos casos que chegam à delegacia os autores estão sob efeito do álcool ou de droga. "A grande parte dos agressores chegam à unidade apresentando, na maioria das vezes, sinais de embriaguez. Além disso, as brigas são ocasionadas por motivos fúteis", acrescentou.

Relato de violência
Muitos são os casos de mulheres que sofrem agressões dentro de casa. Por medo ou vergonha, muitas delas costumam não querer comentar sobre o assunto. No entanto, uma aposentada de 50 anos, que preferiu não se identificar, aceitou falar com a reportagem do G1 e contar os problemas que passou com o marido.
A vítima afirmou que o marido era alcoólatra e ela não sabia desse "lado ruim". Além disso, a aposentada afirmou que o marido era violento e desde que ela se casou com ele enfrentrou problemas dentro de casa. "Em um mês ele passou a me espancar. A gente sempre pensava que ele ia melhorar, mas a coisa só piorou", relembrou a vítima.
Quando a aposentada resolveu se separar do companheiro violento, ela descobriu que estava grávida. "Resolvi dar mais uma oportunidade a ele pensando que melhoraria com a chegada da criança. No entanto, ele piorou depois que ela nasceu. Não me dava paz nem para trabalhar", afirmou a mulher. A aposentada relembrou também que voltou a morar com o marido quando a filha do casal tinha seis anos, pois ele tinha parado de beber, mas um ano depois as agressões voltaram junto com o consumo de bebida dele.
A vítima disse que chegou a procurar a delegacia da Polícia Civil por duas vezes, mas não resolveu o problema dela já que o procedimento, segundo ela, era demorado. "Eu me sentia acuada, e procurava não colocar a família no meio. Nunca os deixei envolver nas discussões, embora todos soubessem. Foram muitos anos de luta", concluiu.
Exposição na mídia ajuda 
Acipreste afirmou que quanto mais os casos de proteção à mulher aparecem na mídia, mais aumentam os números de denúncias. "As mulheres ficam mais conscientes dos direitos sabendo da lei e se encorajam para fazer a denúncia. A partir do momento que a mídia explora o assunto, as vítimas ficam mais cientes e mais encorajadas. Muitas procuram falando que querem aquela medida que o agressor não pode chegar em casa. Nem sabem o nome, mas sabem que é o direito delas", revelou.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/06/denuncias-de-casos-de-violencia-contra-mulher-aumentam-em-mg.html

terça-feira, 5 de junho de 2012

Colômbia cria comissão para investigar violência contra a mulher.

O governo da Colômbia criou uma comissão especial para investigar os crimes contra as mulheres. O grupo deve atuar na prevenção, apuração e no encaminhamento de casos de agressões contra mulheres à Justiça. O foco é a agressão doméstica. De acordo com dados oficiais, a cada duras horas uma mulher é estuprada no país.
O presidente da Colômbia,  Juan Manuel Santos, destacou a necessidade de a comissão atuar em defesa das mulheres. "Vamos criar um sistema, muito mais eficiente e abrangente [do que existe hoje no país], para combater o crime e a violência contra as mulheres que, pelas estatísticas, às vezes não são contabilizados", disse ele.
Santos determinou que a comissão conte com o apoio de investigadores e do Serviço de Direção de Inteligência Policial. A iniciativa do governo ocorre depois do assassinato de Rosa Elvira Cely, que chocou o país. Cely foi torturada e estuprada, depois morta. Segundo o presidente da República, o governo redobrará os esforços para aumentar a segurança em todo o país.
A violência cometida contra Cely, que foi enterrada domingo (3), causa comoção na Colômbia. Ontem (4),  o Ministério Público anunciou que o acusado pela violência e morte de Cely,  Javier Valenzuela Velasco, terá a denúncia acrescida pelas acusações relacionadas aos crimes de atos sexuais abusivos.
Valenzuela está detido na prisão La Modelo, de Bogotá. Anteriormente, ele foi condenado por  crimes sexuais cometidos contra duas enteadas, de 4 e 10 anos.


sexta-feira, 25 de maio de 2012

Mulher é vítima de abuso sexual em Guarulhos.

Uma mulher de 26 anos foi vítima de abuso sexual, na noite desta segunda-feira (14), nas proximidades do Shopping Internacional de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.
Ela foi abordada por um rapaz armado, que a ameaçou e fez com que ela entrasse em seu automóvel.
Ele deu algumas voltas com a jovem, até chegar em uma rua com pouco movimento. Ainda dentro do veículo, ela foi obrigada a praticar sexo oral com o rapaz.
Pouco tempo depois, a moça foi deixada há alguns metros de onde foi raptada. Antes de o criminoso fugir, a jovem conseguiu anotar a placa do veículo.
Com a numeração do automóvel, a Polícia Militar conseguiu localizar o endereço onde o criminoso estava. Ele foi detido dentro de casa, sem esboçar nenhuma reação. Em seu veículo foi encontrara uma arma calibre 38.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Congresso cria comissão para investigar violência contra a mulher.

CPMI vai apurar omissão do poder público e falta de aplicação das leis sobre o tema.
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. 
A CPMI terá a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. 
Após a instalação da comissão, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência contra a mulher.
A relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mês, após o feriado de Carnaval.
A CPMI será formada por 12 senadores e 12 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissão vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.
As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
Segundo Jô Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. 
- As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei. 
A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. 
- Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas. 
Coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o país, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.
- Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5.600 municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana.
As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. 
- Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil.


sábado, 28 de abril de 2012

Ato contra abuso sexual de mulheres faz homens percorrerem ruas de salto.

Evento 'Ande 1 milha nos sapatos dela' está na 10ª edição na Califórnia.
Até um policial decidiu trocar as botas pelo salto alto e andar 1,6 km.
Vários homens participaram nesta quinta-feira (19) da 10ª edição de um protesto inusitado na Califórnia. Eles percorreram 1,6 km (1 milha) pelas ruas de San Jose usando sapatos de salto alto, em ato para chamar a atenção contra a violência sexual contra mulheres. Até um policial foi visto se juntando ao grupo.
Chamado de "Ande uma milha nos sapatos dela", o evento é celebrado anualmente há uma década. Segundo dados do governo americano entre 2006 e 2010, uma mulher foi vítima de estupro ou assédio sexual a cada dois minutos no país.


 Homens se preparam para a árdua caminhada usando salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)
 Policial troca as botas de trabalho pelo salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)
Protesto 'Ande uma milha nos sapatos dela' está em sua décima edição (Foto: Stephen Lam/Reuters)
Manifestação também contou com mulheres na passeata e levou faixas para chamar atenção dos passantes à causa (Foto: Stephen Lam/Reuters)

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/ato-contra-abuso-sexual-de-mulheres-faz-homens-percorrerem-ruas-de-salto.html

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Pelo fim da violência contra a mulher indígena.

por Vera Lúcia Barbosa 
O mês de abril, principalmente o dia 19, é tido como marco de luta dos povos indígenas. A passagem da data remonta ao ano de 1940, quando lideranças indígenas de vários países participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. O mais importante, porém, é refletir sobre a invisibilidade histórica desta parcela populacional, tão vulnerável e excluída no processo de garantia de direitos.
Quando fazemos um recorte para a realidade da mulher indígena, muito mais violações de direitos podem ser percebidas. São problemas que vão desde a ausência ou fragilidade de políticas públicas até as diversas práticas discriminatórias e violentas. Dentro deste último aspecto citamos a violência sexual e outras formas de violência, o limitado acesso ao direito da propriedade da terra, entre tantas tentativas de imposição do machismo. 
É legítimo, inclusive, o argumento dos movimentos de luta indigenista de que a violência contra este público teve inicio com a chegada do processo de colonização no nosso país, que impôs mudanças nos costumes e tradições do povo índio, além de concepções equivocadas sobre a sua presença no nosso território. 
No quesito violência, é fundamental citar a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), através de levantamento divulgado em 2010. O relatório mostra que uma em cada três índias já foi estuprada em algum momento da vida. As mulheres indígenas também são alvo fácil de conflitos armados ou desastres naturais. O racismo contra os indígenas é apontado como outro fator de violência. 
Ampliando a análise dessa conjuntura, lembramos ainda o fato de as mulheres indígenas liderarem os índices de mortalidade materna. A população indígena também sofre com os níveis preocupantes de mortalidade infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, Aids, entre outras doenças. Diante disso, incentivamos a organização política das indígenas nos mais diversos espaços da sociedade e alertamos para a importância da denúncia dos casos de violação de direitos. É urgente a efetivação de políticas públicas para os povos indígenas, a demarcação de suas terras tradicionais, a descriminalização das lideranças e respeito a este segmento populacional.  
Registramos, ainda, que enquanto poder público, encaramos tudo isso como evidência da dívida histórica do Estado brasileiro para com os povos originários do nosso território. Entendemos como demanda prioritária intensificar as políticas reparatórias e de enfrentamento a todas as formas de violência. Caso contrário, reproduziremos a triste cultura do período colonial, que tanto maltratou os povos indígenas. Caindo neste erro, também estaremos colaborando para a perpetuação do ciclo de violência contra as mulheres que integram os segmentos tradicionais da nossa população. A Bahia diz não à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher indígena. 
*Vera Lúcia Barbosa é Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.


segunda-feira, 9 de abril de 2012

Mulher que foi estuprada há 13 anos reconhece suspeito, que é preso

Homem foi detido nesta quinta-feira (29), em Belo Horizonte.
Ela havia sido abusada em 1999, quando tinha 11 anos.
Após 13 anos, uma mulher que havia sido estuprada reconheceu o suspeito e ele foi preso no bairro Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (29). De acordo com a Polícia Civil, ela foi abusada em 1999, quando tinha 11 anos. As investigações foram realizadas por dois anos, mas o pai dela pediu que o caso fosse encerrado.
Segundo a polícia, a menina foi diversas vezes à delegacia para tentar identificar o suspeito, o que ocasionava constrangimento para ela. Nesta quarta-feira (28), quando andava na rua, a mulher reconheceu o homem e o denunciou a Polícia Militar, que o encaminhou para uma delegacia.
A corporação informou que o homem de 55 anos confessou que cometeu ao menos três estupros entre 1992 e 2005. Mas, a delegada responsável pelo caso acredita que tenham sido mais e vai investigar o caso.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele foi ouvido e liberado. Mas, ainda nesta quarta-feira, a delegada pediu a prisão temporária dele, que foi aceita pela justiça. Durante madrugada desta quinta-feira, o suspeito foi preso em casa.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Presidente Dilma é homenageada por trabalho em defesa das mulheres.

Apesar das dificuldades com os aliados, a terceira visita da presidente ao Congresso foi em clima de festa. Dilma Rousseff recebeu o prêmio Bertha Lutz, junto a outras quatro homenageadas. Durante a sessão, também foram comemorados os 80 anos do voto feminino.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Agentes de saúde em Ituiutaba, MG, combatem a violência doméstica.

                                            Agentes passam por treinamento
                                             (Foto: Reprodução/TV Integração)

Iniciativa do Ministério da Saúde quer dar apoio para vítimas de violência. 
Agentes de saúde passam por treinamento para ajudar a identificar casos.
Uma iniciativa do Ministério da Saúde promete dar apoio às famílias vítimas de violência doméstica. A ideia é oferecer capacitação para agentes de saúde darem apoio e orientação para a comunidade. Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, os agentes de saúde passam por treinamento. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ituiutaba, por mês, aproximadamente 50 mulheres são vítimas de violência. Nos últimos anos o número de denúncia de violência doméstica aumentou em 80%.
Segundo a referência técnica de promoção e saúde da Gerência Regional de Saúde (GRS), Lúcia Fátima Vargas, esta é a primeira vez que o treinamento é oferecido para agentes do Programa Saúde da Família e enfermeiras de cidades do Triângulo Mineiro. “Nosso papel é monitorar com atenção o que é um flagelo social e questão de saúde pública”, afirmou.
A partir de agora esses profissionais vão notificar os casos de violência doméstica nos bairros onde trabalham. De acordo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Minas Gerais é o quarto estado no ranking nacional com o maior número de casos de violência doméstica.  Apenas no ano passado, quase 4 mil mulheres procuraram ajuda.
Para a delegada da mulher, Fabíola Bitu Braga, a situação na cidade de Ituiutaba é tranquila e as mulheres estão cada vez mais conscientes que precisam denunciar. “A situação está dentro da normalidade e com um índice bom de procura. As mulheres nós procuram cada vez mais”, disse.
Casada há 30 anos, uma dona de casa que não quis se identificar, teve que abandonar a casa onde vivia para não ser morta pelo marido. Ela contou o drama que viveu e as ameaças que enfrentou. “Ele tentou me matar com faca e com toalha na boca. Ficamos separados por três meses e depois eu voltei. A única coisa ruim dele é beber e me. Agora quero encontrar uma casa para poder viver melhor”, relatou a vítima.


ADC 19: STF declara a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 09 de fevereiro, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei  11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a decisão, a Suprema Corte declarou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. A Presidência da República apontava a existência de conflitos na interpretação da lei, pois há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ADC e outras que as reputam inconstitucionais.
Primeira a votar após o ministro Março Aurélio, relator da ação, a ministra Rosa Weber disse que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira. Segundo ela, essa lei tem feição simbólica, que não admite amesquinhamento. No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux disse que a lei está em consonância com a proteção que cabe ao Estado dar a cada membro da família, nos termos do  parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal (CF).