6 de Dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres

No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá, retira todos os homens da sala, e, aos gritos de: “você são todas feministas!?”, atirou nelas, à queima roupa. Após assassinar as 14 mulheres, suicidou-se. Em uma carta, Lepine afirmava não suportar ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Então, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que repudiam ações violentas contra as mulheres. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres não fosse esquecida. Durante a campanha, são distribuídos laços brancos entre os homens, ao mesmo tempo em que ocorrem ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência.

Fundada no Brasil, em 1999, a Campanha Brasileira do Laço Branco compreende um conjunto de ações de comunicação e intervenção social e política promovidas pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG). Clique aqui para ler o Regimento da Campanha e suas principais ações para sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher — com Vicente Sande.

Fonte: https://www.facebook.com/NumLugarChamadoSempre

Dia 25 de novembro dia Internacional da não Violência contra a Mulher

Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.

A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.

O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça.

Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.

Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

MAIS VIOLÊNCIA

Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.

Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.

Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como "lamentável".

"É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo", disse em entrevista à BBC Brasil.

IMPUNIDADE

Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.

"A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso", diz.

Já a ministra Eleonora Menicucci argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.

Mas ela admite que é "ponto pacífico" que existe uma "morosidade enorme nos processos".

Na metade deste ano a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres", focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.

"Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências", explica, acrescentando que "o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes".

Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.

O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.

"Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas", diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.

Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.

"Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei".

ESTRUTURA

Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social.

E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.

Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.

"É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura", diz a ministra Eleonora Menicucci.

Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.

A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que "a maioria das tentativas têm fracassado".

"Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei".

Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que "bater em mulher" é crime.

"Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora".

Fonte: FOLHA.COM | BBC BRASIL

Casos de violência à mulher chegam a 1.400 este ano no Entorno do DF

Jovem de 21 anos diz que sofreu ameaças no casamento durante três anos.

Criada há seis anos, lei Maria da Penha quer encorajar vítimas a denunciar.

A Polícia Civil já registrou cerca de 1.400 casos de violência contra a mulher nas cidades goianas localizadas no Entorno do Distrito Federal, de janeiro a agosto deste ano. O número já chega perto dos casos registrados em todo ano passado, aproximadamente 1.900.

Entre as estatísticas, está o caso de uma jovem que sofreu ameaças por parte do marido durante três anos. Segundo a esposa, que preferiu não se identificar, a sua vida mudou completamente. Com lágrimas nos olhos, ela conta o que sofria no relacionamento

“Ele me empurrou na parede e deu dois tapas na minha cara. Ele falou que ia me matar, quando ele abriu a gaveta, eu saí correndo. Ele disse que se me pegasse na rua ia me dar um tiro na testa e que não ia ficar de graça”, relata a jovem.

De acordo com ela, o marido mudou o comportamento após o início do casamento: “Eu passei a não ter paz, não poder dormir. Era complicado viver. Por isso, hoje eu me separei e pronto. E acabou”.

Outro caso que também chamou a atenção foi o de uma adolescente de 17 anos morta a tiros no último final de semana em Águas Lindas. Segundo a Polícia Civil, o ex-companheiro, que já foi preso, é o principal suspeito. São crimes como este que, segundo a delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Dilamar Castro, não param de aumentar, mas a mulher tem tomados atitudes diferentes.

A lei Maria da Penha, criada há seis anos, está conseguindo mudar este cenário, acredita. É cada vez maior o número de mulheres que estão denunciando os agressores e dessa forma dando um basta à violência doméstica: “Hoje as mulheres não esperam ser agredidas como acontecia no início da lei Maria da Penha”, diz.

Psicologia

Para o psicólogo André de Jesus, as mulheres que antes eram vítimas, agora se sentem protegidas pela lei. E é esse o principal motivo para o aumento no número de denúncias.

“Primeiro, vem a informação, que é fundamental. Elas precisam saber que elas têm esse direito e não podem estar subjugadas na sociedade por condição nenhuma. E quando ocorre a denúncia e os órgãos público fazem a sua parte, isso acaba chegando à sociedade e encorajando também", explica.

Veja número de ocorrência registradas, segundo dados da Polícia Civil:

 Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/09/casos-de-violencia-mulher-chegam-1400-este-ano-no-entorno-do-df.html                                                                       

Denúncias de casos de violência contra mulher aumentam em MG

Ludmila Perfeito disse que maioria dos casos são por questões emocionais 

                                                (Foto: Felipe Santos/G1)

Decisão de prender o suspeito independente da representação contribui.

Principal causa das agressões são as questões emocionais, diz polícia.

O número de flagrantes e medidas protetivas em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha aumentaram em 2012 em Uberaba e Uberlândia, segundo números da Polícia Civil. Uma das justificativas desse crescimento foi uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que consiste na prisão do suspeito independente de a vítima representar contra ele. Outro motivo, ainda de acordo com a Polícia Civil, é a efetividade da lei, seja com a prisão dos autores ou com a aplicação de medidas cautelares. Ainda segundo a polícia, entre as principais causas das agressões estão as questões emocionais, como não aceitar o fim do relacionamento, seguido pelo uso de bebida alcoólica, que em Uberlândia representam 80% dos casos.

De janeiro a maio deste ano em Uberlândia, foram feitos 148 flagrantes da Lei Maria da Penha na delegacia de plantão. Além de 143 registros feitos na Delegacia Adjunta da Mulher do município, quando as mulheres vão à unidade para representar contra os maridos. Em 2011, a Polícia Civil registrou 40 casos à menos de flagrantes nos primeiros cinco meses do ano. Em 2012, estão tramitando na delegacia das mulheres em Uberlândia 872 casos, sendo que 261 foram relatados à Justiça.

No mesmo período em Uberaba, a Delegacia de Orientação e Proteção à Família encaminhou à Justiça 245 casos. Segundo a Polícia Civil, os números de ocorrências podem ser ainda maiores, pois nem todas as vítimas registram boletim de ocorrência ou pedem providências sobre o caso, como medidas protetivas que, em 2012, foram 184 pedidos, contra 143 no ano passado.

                Flagrante é lavrado mesmo que a vítima não oregistre, diz Juliana 

                                            (Foto: Felipe Santos/G1)                                                                       

As delegadas titulares das unidades em Uberlândia e Uberaba, Juliana Santos Machado Acipreste e Ludmila Perfeito, respectivamente, concordam que a decisão do STF, de 9 de fevereiro deste ano, ajudou no aumento dos números. "Todos os casos que antes iam para a delegacia e a vítima falava não tinha interesse de representar não tinham os flagrantes feitos. Com a mudança da lei, mesmo se a vítima não manifestar o interesse é lavrado o flagrante", explicou Juliana.

A delegada de Uberlândia disse que a decisão refletiu automaticamente no número de inquéritos. Segundo ela, os processos aumentaram na proporção que cresceram os flagrantes na delegacia de plantão. "Quando é flagrante, temos dez dias para relatar e faz com que os outros inquéritos que são feitos na delegacia fiquem mais demorados. Estamos com quase mil procedimentos e damos prioridade para os flagrantes por conta do prazo", salientou.

Álcool e casos emocionais são mais frequentes 

A delegada Ludmila afirmou que a maior parte dos casos de violência contra a mulher em Uberaba se deve a questões emocionais. Ela explicou que homens que não aceitam o fim do relacionamento e ciúme são motivos para agressões. Em segundo lugar aparecem as drogas e o uso excessivo de bebida alcoólica. "Esses casos, inclusive, costumam ocorrer muito no fim de semana quando o pessoal geralmente abusa do álcool e das drogas", revelou.

Em Uberlândia, segundo Juliana, 80% dos casos que chegam à delegacia os autores estão sob efeito do álcool ou de droga. "A grande parte dos agressores chegam à unidade apresentando, na maioria das vezes, sinais de embriaguez. Além disso, as brigas são ocasionadas por motivos fúteis", acrescentou.

Relato de violência

Muitos são os casos de mulheres que sofrem agressões dentro de casa. Por medo ou vergonha, muitas delas costumam não querer comentar sobre o assunto. No entanto, uma aposentada de 50 anos, que preferiu não se identificar, aceitou falar com a reportagem do G1 e contar os problemas que passou com o marido.

A vítima afirmou que o marido era alcoólatra e ela não sabia desse "lado ruim". Além disso, a aposentada afirmou que o marido era violento e desde que ela se casou com ele enfrentrou problemas dentro de casa. "Em um mês ele passou a me espancar. A gente sempre pensava que ele ia melhorar, mas a coisa só piorou", relembrou a vítima.

Quando a aposentada resolveu se separar do companheiro violento, ela descobriu que estava grávida. "Resolvi dar mais uma oportunidade a ele pensando que melhoraria com a chegada da criança. No entanto, ele piorou depois que ela nasceu. Não me dava paz nem para trabalhar", afirmou a mulher. A aposentada relembrou também que voltou a morar com o marido quando a filha do casal tinha seis anos, pois ele tinha parado de beber, mas um ano depois as agressões voltaram junto com o consumo de bebida dele.

A vítima disse que chegou a procurar a delegacia da Polícia Civil por duas vezes, mas não resolveu o problema dela já que o procedimento, segundo ela, era demorado. "Eu me sentia acuada, e procurava não colocar a família no meio. Nunca os deixei envolver nas discussões, embora todos soubessem. Foram muitos anos de luta", concluiu.

Exposição na mídia ajuda 

Acipreste afirmou que quanto mais os casos de proteção à mulher aparecem na mídia, mais aumentam os números de denúncias. "As mulheres ficam mais conscientes dos direitos sabendo da lei e se encorajam para fazer a denúncia. A partir do momento que a mídia explora o assunto, as vítimas ficam mais cientes e mais encorajadas. Muitas procuram falando que querem aquela medida que o agressor não pode chegar em casa. Nem sabem o nome, mas sabem que é o direito delas", revelou.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/06/denuncias-de-casos-de-violencia-contra-mulher-aumentam-em-mg.html

Colômbia cria comissão para investigar violência contra a mulher.

O governo da Colômbia criou uma comissão especial para investigar os crimes contra as mulheres. O grupo deve atuar na prevenção, apuração e no encaminhamento de casos de agressões contra mulheres à Justiça. O foco é a agressão doméstica. De acordo com dados oficiais, a cada duras horas uma mulher é estuprada no país.

O presidente da Colômbia,  Juan Manuel Santos, destacou a necessidade de a comissão atuar em defesa das mulheres. "Vamos criar um sistema, muito mais eficiente e abrangente [do que existe hoje no país], para combater o crime e a violência contra as mulheres que, pelas estatísticas, às vezes não são contabilizados", disse ele.

Santos determinou que a comissão conte com o apoio de investigadores e do Serviço de Direção de Inteligência Policial. A iniciativa do governo ocorre depois do assassinato de Rosa Elvira Cely, que chocou o país. Cely foi torturada e estuprada, depois morta. Segundo o presidente da República, o governo redobrará os esforços para aumentar a segurança em todo o país.

A violência cometida contra Cely, que foi enterrada domingo (3), causa comoção na Colômbia. Ontem (4),  o Ministério Público anunciou que o acusado pela violência e morte de Cely,  Javier Valenzuela Velasco, terá a denúncia acrescida pelas acusações relacionadas aos crimes de atos sexuais abusivos.

Valenzuela está detido na prisão La Modelo, de Bogotá. Anteriormente, ele foi condenado por  crimes sexuais cometidos contra duas enteadas, de 4 e 10 anos.

Fonte: http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2012/06/05/colombia-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher/

Pelo fim da violência contra a mulher indígena.

por Vera Lúcia Barbosa 

O mês de abril, principalmente o dia 19, é tido como marco de luta dos povos indígenas. A passagem da data remonta ao ano de 1940, quando lideranças indígenas de vários países participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. O mais importante, porém, é refletir sobre a invisibilidade histórica desta parcela populacional, tão vulnerável e excluída no processo de garantia de direitos.

Quando fazemos um recorte para a realidade da mulher indígena, muito mais violações de direitos podem ser percebidas. São problemas que vão desde a ausência ou fragilidade de políticas públicas até as diversas práticas discriminatórias e violentas. Dentro deste último aspecto citamos a violência sexual e outras formas de violência, o limitado acesso ao direito da propriedade da terra, entre tantas tentativas de imposição do machismo. 

É legítimo, inclusive, o argumento dos movimentos de luta indigenista de que a violência contra este público teve inicio com a chegada do processo de colonização no nosso país, que impôs mudanças nos costumes e tradições do povo índio, além de concepções equivocadas sobre a sua presença no nosso território. 

No quesito violência, é fundamental citar a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), através de levantamento divulgado em 2010. O relatório mostra que uma em cada três índias já foi estuprada em algum momento da vida. As mulheres indígenas também são alvo fácil de conflitos armados ou desastres naturais. O racismo contra os indígenas é apontado como outro fator de violência. 

Ampliando a análise dessa conjuntura, lembramos ainda o fato de as mulheres indígenas liderarem os índices de mortalidade materna. A população indígena também sofre com os níveis preocupantes de mortalidade infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, Aids, entre outras doenças. Diante disso, incentivamos a organização política das indígenas nos mais diversos espaços da sociedade e alertamos para a importância da denúncia dos casos de violação de direitos. É urgente a efetivação de políticas públicas para os povos indígenas, a demarcação de suas terras tradicionais, a descriminalização das lideranças e respeito a este segmento populacional.  

Registramos, ainda, que enquanto poder público, encaramos tudo isso como evidência da dívida histórica do Estado brasileiro para com os povos originários do nosso território. Entendemos como demanda prioritária intensificar as políticas reparatórias e de enfrentamento a todas as formas de violência. Caso contrário, reproduziremos a triste cultura do período colonial, que tanto maltratou os povos indígenas. Caindo neste erro, também estaremos colaborando para a perpetuação do ciclo de violência contra as mulheres que integram os segmentos tradicionais da nossa população. A Bahia diz não à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher indígena. 

*Vera Lúcia Barbosa é Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/artigo/437-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher-indigena.html

TIPOS DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER!!

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero

Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar

A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica

A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física

Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:

• Tapas

• Empurrões

• Socos

• Mordidas

• Chutes

• Queimaduras

• Cortes

• Estrangulamento

• Lesões por armas ou objetos

• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.

• Tirar de casa à força

• Amarrar

• Arrastar

• Arrancar a roupa

• Abandonar em lugares desconhecidos

• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual

A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar:

• Estupro dentro do casamento ou namoro;

• Estupro cometido por estranhos;

• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;

• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;

• Abuso sexual de crianças;

• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;

• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;

• Aborto forçado;

• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, 

inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;

• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;

• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica 

É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:

• Insultos constantes

• Humilhação

• Desvalorização

• Chantagem

• Isolamento de amigos e familiares

• Ridicularização

• Rechaço

• Manipulação afetiva

• Exploração

• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)

• Ameaças

• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, 

cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)

• Confinamento doméstico

• Criticas pelo desempenho sexual

• Omissão de carinho

• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira

São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui:

• Roubo

• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)

• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar

• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional

Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas:

• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento

• Falta de escuta e tempo para a clientela

• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência

• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental

• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo 

de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)

• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas

Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Congresso cria comissão para investigar violência contra a mulher

CPMI vai apurar omissão do poder público e falta de aplicação das leis sobre o tema.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. 

A CPMI terá a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. 

Após a instalação da comissão, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência contra a mulher.

A relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mês, após o feriado de Carnaval.

A CPMI será formada por 12 senadores e 12 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissão vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Segundo Jô Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. 

- As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei. 

A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. 

- Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas. 

Coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o país, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.

- Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5.600 municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana.

As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. 

- Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/congresso-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher-20120208.html