6 de Dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres

No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá, retira todos os homens da sala, e, aos gritos de: “você são todas feministas!?”, atirou nelas, à queima roupa. Após assassinar as 14 mulheres, suicidou-se. Em uma carta, Lepine afirmava não suportar ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Então, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que repudiam ações violentas contra as mulheres. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres não fosse esquecida. Durante a campanha, são distribuídos laços brancos entre os homens, ao mesmo tempo em que ocorrem ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência.

Fundada no Brasil, em 1999, a Campanha Brasileira do Laço Branco compreende um conjunto de ações de comunicação e intervenção social e política promovidas pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG). Clique aqui para ler o Regimento da Campanha e suas principais ações para sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher — com Vicente Sande.

Fonte: https://www.facebook.com/NumLugarChamadoSempre

Dia 25 de novembro dia Internacional da não Violência contra a Mulher

Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.

A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.

O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça.

Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.

Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

MAIS VIOLÊNCIA

Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.

Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.

Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como "lamentável".

"É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo", disse em entrevista à BBC Brasil.

IMPUNIDADE

Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.

"A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso", diz.

Já a ministra Eleonora Menicucci argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.

Mas ela admite que é "ponto pacífico" que existe uma "morosidade enorme nos processos".

Na metade deste ano a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres", focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.

"Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências", explica, acrescentando que "o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes".

Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.

O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.

"Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas", diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.

Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.

"Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei".

ESTRUTURA

Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social.

E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.

Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.

"É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura", diz a ministra Eleonora Menicucci.

Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.

A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que "a maioria das tentativas têm fracassado".

"Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei".

Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que "bater em mulher" é crime.

"Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora".

Fonte: FOLHA.COM | BBC BRASIL

Escolas do DF incluirão direito das mulheres nas matérias em 2013

Medida é inédita no país e vale para instituições públicas e particulares.
Resolução foi publicada após aprovação do Conselho de Educação do DF.
A partir de 2013, o direito das mulheres passa a ser tema obrigatório nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Temas como preconceito e violência envolvendo mulheres deverão ser abordados dentro de disciplinas que já fazem parte do currículo escolar, como português, sociologia e história.
A Secretaria de Educação informou que os professores das escolas públicas serão treinados até o fim deste ano.
A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o conselho, a iniciativa é inédita no país.
O presidente do conselho, Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de o Brasília ter o maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira.
A historiadora e doutora em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo.
”A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço para que isso aconteça”, diz a especialista.

Recorde em denúncias
A Central de Atendimento à Mulher no Distrito Federal, com serviços prestados pelo Ligue 180, recebeu 303,14 ligações a cada grupo de 100 mil mulheres entre janeiro e março de 2012. A taxa indica que o DF é líder no ranking nacional de chamadas para o número.
Em seguida aparecem os estados do Espírito Santo (275,15 a cada 100 mil mulheres), Pará (270,54), Mato Grosso do Sul (264,74) e Bahia (264,03). A Secretaria da Mulher do governo do GDF também tem um programa que atende somente casos de violência doméstica. O telefone é o 156, opção 6.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/10/escolas-do-df-incluirao-direito-das-mulheres-nas-materias-em-2013.html

Casos de violência à mulher chegam a 1.400 este ano no Entorno do DF

Jovem de 21 anos diz que sofreu ameaças no casamento durante três anos.

Criada há seis anos, lei Maria da Penha quer encorajar vítimas a denunciar.

A Polícia Civil já registrou cerca de 1.400 casos de violência contra a mulher nas cidades goianas localizadas no Entorno do Distrito Federal, de janeiro a agosto deste ano. O número já chega perto dos casos registrados em todo ano passado, aproximadamente 1.900.

Entre as estatísticas, está o caso de uma jovem que sofreu ameaças por parte do marido durante três anos. Segundo a esposa, que preferiu não se identificar, a sua vida mudou completamente. Com lágrimas nos olhos, ela conta o que sofria no relacionamento

“Ele me empurrou na parede e deu dois tapas na minha cara. Ele falou que ia me matar, quando ele abriu a gaveta, eu saí correndo. Ele disse que se me pegasse na rua ia me dar um tiro na testa e que não ia ficar de graça”, relata a jovem.

De acordo com ela, o marido mudou o comportamento após o início do casamento: “Eu passei a não ter paz, não poder dormir. Era complicado viver. Por isso, hoje eu me separei e pronto. E acabou”.

Outro caso que também chamou a atenção foi o de uma adolescente de 17 anos morta a tiros no último final de semana em Águas Lindas. Segundo a Polícia Civil, o ex-companheiro, que já foi preso, é o principal suspeito. São crimes como este que, segundo a delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Dilamar Castro, não param de aumentar, mas a mulher tem tomados atitudes diferentes.

A lei Maria da Penha, criada há seis anos, está conseguindo mudar este cenário, acredita. É cada vez maior o número de mulheres que estão denunciando os agressores e dessa forma dando um basta à violência doméstica: “Hoje as mulheres não esperam ser agredidas como acontecia no início da lei Maria da Penha”, diz.

Psicologia

Para o psicólogo André de Jesus, as mulheres que antes eram vítimas, agora se sentem protegidas pela lei. E é esse o principal motivo para o aumento no número de denúncias.

“Primeiro, vem a informação, que é fundamental. Elas precisam saber que elas têm esse direito e não podem estar subjugadas na sociedade por condição nenhuma. E quando ocorre a denúncia e os órgãos público fazem a sua parte, isso acaba chegando à sociedade e encorajando também", explica.

Veja número de ocorrência registradas, segundo dados da Polícia Civil:

 Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/09/casos-de-violencia-mulher-chegam-1400-este-ano-no-entorno-do-df.html                                                                       

Grupo que estuprou e ateou fogo em mulher pode ser sentenciado à morte nos EUA

Montagem/Muskingum Sheriff Department/AP Photo
Katrina Culberson, Monica Washington e LaFonse Dixon estão sendo julgados pela morte de Celeste Fronsman, em Ohio


Duas mulheres e um homem torturaram mulher que foi encontrada próximo à rodovia
Duas mulheres foram indiciadas pela morte de uma mulher em Ohio, nos Estados Unidos. Celeste Fronsman, de 29 anos, foi encontrada queimada e ainda com vida próximo a uma rodovia na cidade de Columbus. Celeste estava nua e com um cinto amarrado em volta do pescoço e, segundo o jornal americano New York Daily News, “agonizando” no local onde foi encontrada.
Katrina Culberson e Monica Washington eram acusadas de homicídio agravado, sequestro e incêndio culposo agravado, já que as mulheres atearam fogo no corpo da vítima, que mostrava também sinais de tortura.
LaFonse Dixon, um homem que também estaria envolvido no caso, foi preso mas não foi indiciado pela morte de Celeste. No próximo julgamento, os três podem ser condenados a pena de morte, punição permitida em alguns Estados dos EUA.
Um dos motoristas que estavam passando pela rodovia viu a mulher no caminho, em uma cena “que parecia de um show de horrores”. Segundo o homem, que não foi identificado, Celeste se atirou em seu carro e pediu ajuda.
Apesar de estar com cerca de 80% do corpo queimado, Celeste conseguiu conversar com o homem e contou que havia sido espancada e estuprada. Celeste foi levada para o hospital da Universidade do Estado de Ohio, onde ela morreu dois dias depois.
De acordo com investigadores, Celeste conhecia as três pessoas que a atacaram. Segundo o Daily News, a mulher já havia sido presa cerca de 20 vezes desde 2003, inclusive por posse de cocaína e violência doméstica. Celeste também estaria envolvida com prostituição.
Matt Lutz, xerife do condado local, afirmou que o ataque foi “o pior que já vi em 23 anos” trabalhando como xerife. A investigação continua e os três acusados aguardam o julgamento final.
Fonte: http://noticias.r7.com/internacional/noticias/grupo-que-estuprou-e-ateou-fogo-em-mulher-pode-ser-sentenciado-a-morte-nos-eua-20120911.html

Denúncias de casos de violência contra mulher aumentam em MG

Ludmila Perfeito disse que maioria dos casos são por questões emocionais 

                                                (Foto: Felipe Santos/G1)

Decisão de prender o suspeito independente da representação contribui.

Principal causa das agressões são as questões emocionais, diz polícia.

O número de flagrantes e medidas protetivas em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha aumentaram em 2012 em Uberaba e Uberlândia, segundo números da Polícia Civil. Uma das justificativas desse crescimento foi uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que consiste na prisão do suspeito independente de a vítima representar contra ele. Outro motivo, ainda de acordo com a Polícia Civil, é a efetividade da lei, seja com a prisão dos autores ou com a aplicação de medidas cautelares. Ainda segundo a polícia, entre as principais causas das agressões estão as questões emocionais, como não aceitar o fim do relacionamento, seguido pelo uso de bebida alcoólica, que em Uberlândia representam 80% dos casos.

De janeiro a maio deste ano em Uberlândia, foram feitos 148 flagrantes da Lei Maria da Penha na delegacia de plantão. Além de 143 registros feitos na Delegacia Adjunta da Mulher do município, quando as mulheres vão à unidade para representar contra os maridos. Em 2011, a Polícia Civil registrou 40 casos à menos de flagrantes nos primeiros cinco meses do ano. Em 2012, estão tramitando na delegacia das mulheres em Uberlândia 872 casos, sendo que 261 foram relatados à Justiça.

No mesmo período em Uberaba, a Delegacia de Orientação e Proteção à Família encaminhou à Justiça 245 casos. Segundo a Polícia Civil, os números de ocorrências podem ser ainda maiores, pois nem todas as vítimas registram boletim de ocorrência ou pedem providências sobre o caso, como medidas protetivas que, em 2012, foram 184 pedidos, contra 143 no ano passado.

                Flagrante é lavrado mesmo que a vítima não oregistre, diz Juliana 

                                            (Foto: Felipe Santos/G1)                                                                       

As delegadas titulares das unidades em Uberlândia e Uberaba, Juliana Santos Machado Acipreste e Ludmila Perfeito, respectivamente, concordam que a decisão do STF, de 9 de fevereiro deste ano, ajudou no aumento dos números. "Todos os casos que antes iam para a delegacia e a vítima falava não tinha interesse de representar não tinham os flagrantes feitos. Com a mudança da lei, mesmo se a vítima não manifestar o interesse é lavrado o flagrante", explicou Juliana.

A delegada de Uberlândia disse que a decisão refletiu automaticamente no número de inquéritos. Segundo ela, os processos aumentaram na proporção que cresceram os flagrantes na delegacia de plantão. "Quando é flagrante, temos dez dias para relatar e faz com que os outros inquéritos que são feitos na delegacia fiquem mais demorados. Estamos com quase mil procedimentos e damos prioridade para os flagrantes por conta do prazo", salientou.

Álcool e casos emocionais são mais frequentes 

A delegada Ludmila afirmou que a maior parte dos casos de violência contra a mulher em Uberaba se deve a questões emocionais. Ela explicou que homens que não aceitam o fim do relacionamento e ciúme são motivos para agressões. Em segundo lugar aparecem as drogas e o uso excessivo de bebida alcoólica. "Esses casos, inclusive, costumam ocorrer muito no fim de semana quando o pessoal geralmente abusa do álcool e das drogas", revelou.

Em Uberlândia, segundo Juliana, 80% dos casos que chegam à delegacia os autores estão sob efeito do álcool ou de droga. "A grande parte dos agressores chegam à unidade apresentando, na maioria das vezes, sinais de embriaguez. Além disso, as brigas são ocasionadas por motivos fúteis", acrescentou.

Relato de violência

Muitos são os casos de mulheres que sofrem agressões dentro de casa. Por medo ou vergonha, muitas delas costumam não querer comentar sobre o assunto. No entanto, uma aposentada de 50 anos, que preferiu não se identificar, aceitou falar com a reportagem do G1 e contar os problemas que passou com o marido.

A vítima afirmou que o marido era alcoólatra e ela não sabia desse "lado ruim". Além disso, a aposentada afirmou que o marido era violento e desde que ela se casou com ele enfrentrou problemas dentro de casa. "Em um mês ele passou a me espancar. A gente sempre pensava que ele ia melhorar, mas a coisa só piorou", relembrou a vítima.

Quando a aposentada resolveu se separar do companheiro violento, ela descobriu que estava grávida. "Resolvi dar mais uma oportunidade a ele pensando que melhoraria com a chegada da criança. No entanto, ele piorou depois que ela nasceu. Não me dava paz nem para trabalhar", afirmou a mulher. A aposentada relembrou também que voltou a morar com o marido quando a filha do casal tinha seis anos, pois ele tinha parado de beber, mas um ano depois as agressões voltaram junto com o consumo de bebida dele.

A vítima disse que chegou a procurar a delegacia da Polícia Civil por duas vezes, mas não resolveu o problema dela já que o procedimento, segundo ela, era demorado. "Eu me sentia acuada, e procurava não colocar a família no meio. Nunca os deixei envolver nas discussões, embora todos soubessem. Foram muitos anos de luta", concluiu.

Exposição na mídia ajuda 

Acipreste afirmou que quanto mais os casos de proteção à mulher aparecem na mídia, mais aumentam os números de denúncias. "As mulheres ficam mais conscientes dos direitos sabendo da lei e se encorajam para fazer a denúncia. A partir do momento que a mídia explora o assunto, as vítimas ficam mais cientes e mais encorajadas. Muitas procuram falando que querem aquela medida que o agressor não pode chegar em casa. Nem sabem o nome, mas sabem que é o direito delas", revelou.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/06/denuncias-de-casos-de-violencia-contra-mulher-aumentam-em-mg.html

Colômbia cria comissão para investigar violência contra a mulher.

O governo da Colômbia criou uma comissão especial para investigar os crimes contra as mulheres. O grupo deve atuar na prevenção, apuração e no encaminhamento de casos de agressões contra mulheres à Justiça. O foco é a agressão doméstica. De acordo com dados oficiais, a cada duras horas uma mulher é estuprada no país.

O presidente da Colômbia,  Juan Manuel Santos, destacou a necessidade de a comissão atuar em defesa das mulheres. "Vamos criar um sistema, muito mais eficiente e abrangente [do que existe hoje no país], para combater o crime e a violência contra as mulheres que, pelas estatísticas, às vezes não são contabilizados", disse ele.

Santos determinou que a comissão conte com o apoio de investigadores e do Serviço de Direção de Inteligência Policial. A iniciativa do governo ocorre depois do assassinato de Rosa Elvira Cely, que chocou o país. Cely foi torturada e estuprada, depois morta. Segundo o presidente da República, o governo redobrará os esforços para aumentar a segurança em todo o país.

A violência cometida contra Cely, que foi enterrada domingo (3), causa comoção na Colômbia. Ontem (4),  o Ministério Público anunciou que o acusado pela violência e morte de Cely,  Javier Valenzuela Velasco, terá a denúncia acrescida pelas acusações relacionadas aos crimes de atos sexuais abusivos.

Valenzuela está detido na prisão La Modelo, de Bogotá. Anteriormente, ele foi condenado por  crimes sexuais cometidos contra duas enteadas, de 4 e 10 anos.

Fonte: http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2012/06/05/colombia-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher/

Mulher é vítima de abuso sexual em Guarulhos.

Uma mulher de 26 anos foi vítima de abuso sexual, na noite desta segunda-feira (14), nas proximidades do Shopping Internacional de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

Ela foi abordada por um rapaz armado, que a ameaçou e fez com que ela entrasse em seu automóvel.

Ele deu algumas voltas com a jovem, até chegar em uma rua com pouco movimento. Ainda dentro do veículo, ela foi obrigada a praticar sexo oral com o rapaz.

Pouco tempo depois, a moça foi deixada há alguns metros de onde foi raptada. Antes de o criminoso fugir, a jovem conseguiu anotar a placa do veículo.

Com a numeração do automóvel, a Polícia Militar conseguiu localizar o endereço onde o criminoso estava. Ele foi detido dentro de casa, sem esboçar nenhuma reação. Em seu veículo foi encontrara uma arma calibre 38.

Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/mulher-e-vitima-de-abuso-sexual-em-guarulhos-20120515.html

Congresso cria comissão para investigar violência contra a mulher.

CPMI vai apurar omissão do poder público e falta de aplicação das leis sobre o tema.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. 

A CPMI terá a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. 

Após a instalação da comissão, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência contra a mulher.

A relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mês, após o feriado de Carnaval.

A CPMI será formada por 12 senadores e 12 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissão vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Segundo Jô Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. 

- As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei. 

A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. 

- Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas. 

Coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o país, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.

- Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5.600 municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana.

As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. 

- Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/congresso-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher-20120208.html

Ato contra abuso sexual de mulheres faz homens percorrerem ruas de salto.

Evento 'Ande 1 milha nos sapatos dela' está na 10ª edição na Califórnia.

Até um policial decidiu trocar as botas pelo salto alto e andar 1,6 km.

Vários homens participaram nesta quinta-feira (19) da 10ª edição de um protesto inusitado na Califórnia. Eles percorreram 1,6 km (1 milha) pelas ruas de San Jose usando sapatos de salto alto, em ato para chamar a atenção contra a violência sexual contra mulheres. Até um policial foi visto se juntando ao grupo.

Chamado de "Ande uma milha nos sapatos dela", o evento é celebrado anualmente há uma década. Segundo dados do governo americano entre 2006 e 2010, uma mulher foi vítima de estupro ou assédio sexual a cada dois minutos no país.

 Homens se preparam para a árdua caminhada usando salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)

 Policial troca as botas de trabalho pelo salto alto (Foto: Stephen Lam/Reuters)

Protesto 'Ande uma milha nos sapatos dela' está em sua décima edição (Foto: Stephen Lam/Reuters)

Manifestação também contou com mulheres na passeata e levou faixas para chamar atenção dos passantes à causa (Foto: Stephen Lam/Reuters)

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/ato-contra-abuso-sexual-de-mulheres-faz-homens-percorrerem-ruas-de-salto.html

Pelo fim da violência contra a mulher indígena.

por Vera Lúcia Barbosa 

O mês de abril, principalmente o dia 19, é tido como marco de luta dos povos indígenas. A passagem da data remonta ao ano de 1940, quando lideranças indígenas de vários países participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. O mais importante, porém, é refletir sobre a invisibilidade histórica desta parcela populacional, tão vulnerável e excluída no processo de garantia de direitos.

Quando fazemos um recorte para a realidade da mulher indígena, muito mais violações de direitos podem ser percebidas. São problemas que vão desde a ausência ou fragilidade de políticas públicas até as diversas práticas discriminatórias e violentas. Dentro deste último aspecto citamos a violência sexual e outras formas de violência, o limitado acesso ao direito da propriedade da terra, entre tantas tentativas de imposição do machismo. 

É legítimo, inclusive, o argumento dos movimentos de luta indigenista de que a violência contra este público teve inicio com a chegada do processo de colonização no nosso país, que impôs mudanças nos costumes e tradições do povo índio, além de concepções equivocadas sobre a sua presença no nosso território. 

No quesito violência, é fundamental citar a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), através de levantamento divulgado em 2010. O relatório mostra que uma em cada três índias já foi estuprada em algum momento da vida. As mulheres indígenas também são alvo fácil de conflitos armados ou desastres naturais. O racismo contra os indígenas é apontado como outro fator de violência. 

Ampliando a análise dessa conjuntura, lembramos ainda o fato de as mulheres indígenas liderarem os índices de mortalidade materna. A população indígena também sofre com os níveis preocupantes de mortalidade infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, Aids, entre outras doenças. Diante disso, incentivamos a organização política das indígenas nos mais diversos espaços da sociedade e alertamos para a importância da denúncia dos casos de violação de direitos. É urgente a efetivação de políticas públicas para os povos indígenas, a demarcação de suas terras tradicionais, a descriminalização das lideranças e respeito a este segmento populacional.  

Registramos, ainda, que enquanto poder público, encaramos tudo isso como evidência da dívida histórica do Estado brasileiro para com os povos originários do nosso território. Entendemos como demanda prioritária intensificar as políticas reparatórias e de enfrentamento a todas as formas de violência. Caso contrário, reproduziremos a triste cultura do período colonial, que tanto maltratou os povos indígenas. Caindo neste erro, também estaremos colaborando para a perpetuação do ciclo de violência contra as mulheres que integram os segmentos tradicionais da nossa população. A Bahia diz não à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher indígena. 

*Vera Lúcia Barbosa é Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/artigo/437-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher-indigena.html

Mulher que foi estuprada há 13 anos reconhece suspeito, que é preso

Homem foi detido nesta quinta-feira (29), em Belo Horizonte.

Ela havia sido abusada em 1999, quando tinha 11 anos.

Após 13 anos, uma mulher que havia sido estuprada reconheceu o suspeito e ele foi preso no bairro Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (29). De acordo com a Polícia Civil, ela foi abusada em 1999, quando tinha 11 anos. As investigações foram realizadas por dois anos, mas o pai dela pediu que o caso fosse encerrado.

Segundo a polícia, a menina foi diversas vezes à delegacia para tentar identificar o suspeito, o que ocasionava constrangimento para ela. Nesta quarta-feira (28), quando andava na rua, a mulher reconheceu o homem e o denunciou a Polícia Militar, que o encaminhou para uma delegacia.

A corporação informou que o homem de 55 anos confessou que cometeu ao menos três estupros entre 1992 e 2005. Mas, a delegada responsável pelo caso acredita que tenham sido mais e vai investigar o caso.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele foi ouvido e liberado. Mas, ainda nesta quarta-feira, a delegada pediu a prisão temporária dele, que foi aceita pela justiça. Durante madrugada desta quinta-feira, o suspeito foi preso em casa.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/03/mulher-que-foi-estuprada-ha-13-anos-reconhece-suspeito-que-e-preso.html

Presidente Dilma é homenageada por trabalho em defesa das mulheres.

Apesar das dificuldades com os aliados, a terceira visita da presidente ao Congresso foi em clima de festa. Dilma Rousseff recebeu o prêmio Bertha Lutz, junto a outras quatro homenageadas. Durante a sessão, também foram comemorados os 80 anos do voto feminino.

Fonte: http://noticias.r7.com/videos/presidente-dilma-e-homenageada-por-trabalho-em-defesa-das-mulheres/idmedia/4f5fe622b51a866fcdc6402a.html

Agentes de saúde em Ituiutaba, MG, combatem a violência doméstica.

                                            Agentes passam por treinamento

                                             (Foto: Reprodução/TV Integração)

Iniciativa do Ministério da Saúde quer dar apoio para vítimas de violência. 

Agentes de saúde passam por treinamento para ajudar a identificar casos.

Uma iniciativa do Ministério da Saúde promete dar apoio às famílias vítimas de violência doméstica. A ideia é oferecer capacitação para agentes de saúde darem apoio e orientação para a comunidade. Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, os agentes de saúde passam por treinamento. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ituiutaba, por mês, aproximadamente 50 mulheres são vítimas de violência. Nos últimos anos o número de denúncia de violência doméstica aumentou em 80%.

Segundo a referência técnica de promoção e saúde da Gerência Regional de Saúde (GRS), Lúcia Fátima Vargas, esta é a primeira vez que o treinamento é oferecido para agentes do Programa Saúde da Família e enfermeiras de cidades do Triângulo Mineiro. “Nosso papel é monitorar com atenção o que é um flagelo social e questão de saúde pública”, afirmou.

A partir de agora esses profissionais vão notificar os casos de violência doméstica nos bairros onde trabalham. De acordo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Minas Gerais é o quarto estado no ranking nacional com o maior número de casos de violência doméstica.  Apenas no ano passado, quase 4 mil mulheres procuraram ajuda.

Para a delegada da mulher, Fabíola Bitu Braga, a situação na cidade de Ituiutaba é tranquila e as mulheres estão cada vez mais conscientes que precisam denunciar. “A situação está dentro da normalidade e com um índice bom de procura. As mulheres nós procuram cada vez mais”, disse.

Casada há 30 anos, uma dona de casa que não quis se identificar, teve que abandonar a casa onde vivia para não ser morta pelo marido. Ela contou o drama que viveu e as ameaças que enfrentou. “Ele tentou me matar com faca e com toalha na boca. Ficamos separados por três meses e depois eu voltei. A única coisa ruim dele é beber e me. Agora quero encontrar uma casa para poder viver melhor”, relatou a vítima.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/03/agentes-de-saude-em-ituiutaba-mg-combatem-violencia-domestica.html

ADC 19: STF declara a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 09 de fevereiro, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei  11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a decisão, a Suprema Corte declarou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. A Presidência da República apontava a existência de conflitos na interpretação da lei, pois há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ADC e outras que as reputam inconstitucionais.

Primeira a votar após o ministro Março Aurélio, relator da ação, a ministra Rosa Weber disse que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira. Segundo ela, essa lei tem feição simbólica, que não admite amesquinhamento. No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux disse que a lei está em consonância com a proteção que cabe ao Estado dar a cada membro da família, nos termos do  parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal (CF).

Fonte: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/3016738/adc-19-stf-declara-a-constitucionalidade-de-dispositivos-da-lei-maria-da-penha

TIPOS DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER!!

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero

Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar

A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica

A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física

Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:

• Tapas

• Empurrões

• Socos

• Mordidas

• Chutes

• Queimaduras

• Cortes

• Estrangulamento

• Lesões por armas ou objetos

• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.

• Tirar de casa à força

• Amarrar

• Arrastar

• Arrancar a roupa

• Abandonar em lugares desconhecidos

• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual

A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar:

• Estupro dentro do casamento ou namoro;

• Estupro cometido por estranhos;

• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;

• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;

• Abuso sexual de crianças;

• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;

• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;

• Aborto forçado;

• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, 

inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;

• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;

• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica 

É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:

• Insultos constantes

• Humilhação

• Desvalorização

• Chantagem

• Isolamento de amigos e familiares

• Ridicularização

• Rechaço

• Manipulação afetiva

• Exploração

• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)

• Ameaças

• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, 

cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)

• Confinamento doméstico

• Criticas pelo desempenho sexual

• Omissão de carinho

• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira

São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui:

• Roubo

• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)

• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar

• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional

Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas:

• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento

• Falta de escuta e tempo para a clientela

• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência

• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental

• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo 

de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)

• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas

Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Congresso cria comissão para investigar violência contra a mulher

CPMI vai apurar omissão do poder público e falta de aplicação das leis sobre o tema.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. 

A CPMI terá a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidente e a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. 

Após a instalação da comissão, todos os seus integrantes e as parlamentares que integram a bancada feminina foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acompanhariam o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência contra a mulher.

A relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho no dia 28 deste mês, após o feriado de Carnaval.

A CPMI será formada por 12 senadores e 12 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para proteger as mulheres. Depois, a comissão vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

O colegiado foi criado a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

As parlamentares lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Segundo Jô Moraes, a CPMI vai apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. 

- As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte. Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei. 

A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. 

- Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas. 

Coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o país, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.

- Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5.600 municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher. Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana.

As delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. 

- Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/congresso-cria-comissao-para-investigar-violencia-contra-a-mulher-20120208.html

Violência contra a mulher: 7% das cidades têm delegacias especializadas.

Menos de 10% das cidades brasileiras têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o País conta com apenas 374 delegacias, o que representa 7% dos mais de 5,5 mil municípios.

A representante da secretaria, Aparecida Gonçalves, participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga esse tipo de violência. Ela destacou que o Brasil não está preparado para enfrentar o problema e criticou a falta de investimento, por parte do poder público, para aumentar os serviços oferecidos às vítimas de agressão. Hoje existem, em todo o País, 963 unidades que oferecem algum tipo de atendimento, como varas especializadas e abrigos.

Disque 180

Aparecida Gonçalves informou ainda que o Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, atende mais de 1,8 mil ligações por dia. Cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das mulheres convivem há mais de dez anos com o agressor – 61% das mulheres sofrem agressão física, e 23%, violência psicológica.

Outro dado que chama a atenção é que em 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência. “Um desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater tais crimes”, criticou.

Estrutura insuficiente

A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que os dados são importantes para o trabalho da comissão. “Já sabemos de antemão que a estrutura existente hoje é insuficiente para dar conta do combate à violência contra a mulher. É preciso fortalecer toda a rede de atendimento. A CPI vai investigar isso melhor”, ressaltou.

A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que um dos caminhos para combater esses crimes é garantir o funcionamento das instituições que atuam na área, o que, segundo ela, não ocorre na maior parte do País. “Precisamos fazer com que os processos não se acumulem nas varas especializadas, como na 14ª Vara de Minas Gerais, que têm 23 mil processos para serem analisados por uma equipe de nove pessoas”, citou.

Nova reunião

A CPMI voltará a se reunir na próxima terça-feira (27) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Devem participar da discussão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Reportagem – Jaciene Alves 

Edição – Maria Clarice Dias

(Agência Câmara de Notícias)

Fonte: http://w3.ufsm.br/assufsm/index.php?option=com_content&view=article&id=786:22032012-violencia-contra-a-mulher-7-das-cidades-tem-delegacias-especializadas&catid=3:noticias&Itemid=1

Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil por suspeito de matar mulher no RJ.

                              Disque-Denúncia divulga cartaz de suspeito de

                                   matar mulher (Foto: Divulgação/ Disque-Denúncia)       

                                    

Vítima foi encontrada com marcas de espancamento e enforcamento.

Crime ocorreu no carnaval, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

O Disque-Denúncia oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levam à prisão de um suspeito de assassinar uma mulher no carnaval deste ano, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Segundo o Disque-Denúncia, a vítima, que era escriturária, foi encontrada morta no mesmo dia, em um terreno nos fundos de uma escola. Ela estava com marcas de espancamento e enforcamento.

De acordo com testemunhas, no momento do desaparecimento, amigos da vítima atravessavam a rua, quando ela parou para  passar informações a um desconhecido. 

Quem tiver alguma informação sobre o suspeito, ligue para o Disque-Denúncia (21) 2253-1177. O anonimato é garantido.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/disque-denuncia-oferece-r-2-mil-por-suspeito-de-matar-mulher-no-rj.html

Delegacia da Mulher, em Curitiba, recebe 30 denúncias por dia.

Em 2010 foram mais de dez mil denúncias de maus-tratos.

Sete mil e quinhentos inquéritos estão parados na capital.

A Delegacia da Mulher, em Curitiba, recebe, em média, 30 reclamações diárias, segundo um levantamento feito pelo órgão. Em 2011 foram mais de dez mil denúncias de maus-tratos contra mulheres. Sete mil e quinhentos inquéritos estão parados na capital.

"A importância do registro e da denúncia é impedir que as situações se agravem", relata a delegada Maritza Hais.

Uma mulher que denunciou recentemente, e que preferiu não se identificar, afirma que cansou de apanhar. "Quero dar um basta nisso porque eu não vou ficar pro resto da minha vida deixando acontecer o que está acontecendo e ficar aguentando a situação", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em fevereiro deste ano uma mudança na Lei Maria da Penha. A partir de agora, o Ministério Público (MP) pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante a continuidade do processo. Antes disso, a lei permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada.

A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 e protege mulheres contra a violência doméstica.

Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/03/delegacia-da-mulher-em-curitiba-recebe-30-denuncias-por-dia.html